Centro legal
Documentos legais, políticas e termos da plataforma Votinova
Última atualização: 18 de junio de 2026
Termos e condições
Privacidade e dados
Política de Privacidade
Proteção de dados nos termos do RGPD. Categorias de dados, fundamentos jurídicos e direitos dos titulares.
15 secçõesPolítica de Cookies
Utilização de cookies e tecnologias semelhantes. Tabela de cookies, consentimento e gestão.
10 secçõesAcordo de Tratamento de Dados
Acordo de Tratamento de Dados (DPA): o cliente é o responsável pelo tratamento e a Atbion a subcontratante dos dados dos participantes; subcontratantes ulteriores, transferências internacionais e garantias.
13 secçõesEliminação da conta e dos dados
Como eliminar a sua conta pela aplicação ou por e-mail, que dados são apagados e quais conservamos por obrigação legal.
7 secçõesPagamentos e comércio
Política de Pagamentos e Reembolsos
Processamento de pagamentos, faturação e reembolsos: planos, passes de evento, IVA e direito de livre resolução.
13 secçõesPolítica de Propriedade Intelectual
Direitos de propriedade intelectual da plataforma e dos utilizadores: licenças e notificações de infração.
11 secçõesPolítica de Resolução de Litígios
Mecanismos de resolução de litígios: processo interno, resolução alternativa para consumidores e foro competente.
11 secçõesSegurança e conformidade
Normas de Segurança
Segurança da plataforma: cifragem, autenticação, controlo de acessos, gestão de incidentes e postura NIS2.
13 secçõesCódigo de Conduta
Regras de conduta para utilizadores e participantes: conteúdos proibidos e consequências do incumprimento.
10 secçõesPolítica de Acessibilidade
Compromisso de acessibilidade segundo as WCAG 2.2 AA e o Ato Europeu da Acessibilidade.
11 secçõesPolítica de Conteúdos e Moderação
Moderação de conteúdos nos termos do DSA: normas, moderação automática e notificação-e-ação.
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